Rescisão por acordo entre as partes: como calcular
A rescisão por acordo entre as partes é um tema fundamental nas relações trabalhistas e de gestão de pessoas. Este tipo de rescisão, que foi introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, permite que empregador e empregado cheguem a um consenso sobre a finalização do contrato de trabalho, trazendo benefícios para ambos os lados. Neste artigo, vamos explorar em profundidade o conceito, suas implicações e como calcular os valores devidos nesse tipo de rescisão.
O que é rescisão por acordo entre as partes?
A rescisão por acordo entre as partes ocorre quando empregador e empregado decidem, de comum acordo, encerrar o contrato de trabalho. Essa modalidade de rescisão foi regulamentada pela Lei nº 13.467/2017 e tem se mostrado uma alternativa interessante tanto para os trabalhadores que buscam novas oportunidades quanto para as empresas que precisam ajustar sua equipe.
De acordo com a lei, o trabalhador tem direito a:
- 50% do valor do aviso prévio;
- 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- saque do FGTS depositado;
- férias vencidas e proporcionais.
Por outro lado, o empregador evita o pagamento de indenizações como a multa de 40% sobre o FGTS, que seria devida em uma demissão sem justa causa.
Como calcular a rescisão por acordo entre as partes?
Para calcular a rescisão por acordo entre as partes, é importante considerar os seguintes elementos:
- Salário do funcionário;
- Tempo de serviço;
- Valores referentes a férias e 13º salário proporcionais;
- Valor do aviso prévio;
- FGTS.
Vamos detalhar cada um deles:
1. Salário do Funcionário
O cálculo se inicia pelo salário base do funcionário. Por exemplo, se o trabalhador recebe R$ 2.000,00, esse valor será a base para os cálculos subsequentes.
2. Tempo de Serviço
O tempo de serviço do funcionário é crucial para calcular as férias e o 13º salário proporcionais. Se um funcionário trabalhou por 2 anos, por exemplo, ele terá direito a 2/12 avos de 13º salário a cada ano e a férias proporcionais.
3. Aviso Prévio
O aviso prévio é de 30 dias, mas se o empregado tiver mais de um ano de serviço, ele ganha 3 dias a mais para cada ano trabalhado, limitado a 90 dias. Portanto, se o empregado tiver 3 anos de empresa, o aviso prévio será de 39 dias. O cálculo será feito da seguinte forma:
- Aviso prévio = (Salário / 30) * Dias de aviso
- Aviso prévio = (R$ 2.000,00 / 30) * 39 = R$ 2.600,00
4. Férias e 13º Salário Proporcionais
As férias e o 13º salário são calculados proporcionalmente ao tempo de serviço. Por exemplo, se o funcionário trabalhou 2 anos e 5 meses, ele terá direito a 2/12 avos de 13º salário para cada ano mais 5/12 avos do ano corrente. O cálculo das férias é semelhante.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Salário Base | R$ 2.000,00 |
| Aviso Prévio | R$ 2.600,00 |
| Férias Proporcionais | R$ 500,00 |
| 13º Salário Proporcional | R$ 200,00 |
| FGTS (40%) | R$ 800,00 |
Aplicações práticas da rescisão por acordo entre as partes
As aplicações práticas da rescisão por acordo entre as partes são inúmeras e podem beneficiar tanto empregadores quanto empregados. Aqui estão algumas situações em que esse tipo de rescisão pode ser vantajoso:
- Redução de custos: Empresas que precisam reduzir a folha de pagamento podem utilizar a rescisão por acordo para evitar demissões custosas.
- Flexibilidade: Funcionários que buscam novas oportunidades podem optar por essa modalidade para sair de forma amigável e sem conflitos.
- Evitar disputas: Ao formalizar um acordo, ambas as partes minimizam o risco de processos judiciais, garantindo que todos os direitos sejam respeitados.
Uma empresa de tecnologia, por exemplo, pode chegar a um acordo com um funcionário que deseja mudar de carreira. Ao fazer a rescisão por acordo, a empresa economiza na multa do FGTS e o funcionário pode utilizar a verba para investir em sua nova jornada.
Conceitos relacionados
Entender a rescisão por acordo entre as partes também envolve conhecer outros conceitos importantes do universo trabalhista e de gestão de pessoas. Alguns deles incluem:
- Demissão sem justa causa: Rescisão onde o funcionário não cometeu falta grave, mas a empresa decide encerrar o contrato.
- Demissão por justa causa: Quando o empregado comete infração grave que justifica a rescisão imediata do contrato.
- Recisão de contrato: Termo geral que descreve a finalização de um contrato de trabalho, podendo ser unilateral ou bilateral.
Considerações finais
A rescisão por acordo entre as partes é uma ferramenta valiosa nas relações trabalhistas, pois promove um encerramento amigável e justo do contrato. Para gestores e líderes de RH, entender como calcular e aplicar essa modalidade pode trazer benefícios significativos para a empresa e seus colaboradores.
Portanto, ao considerar a rescisão por acordo entre as partes, lembre-se de avaliar todos os aspectos e cálculos envolvidos, garantindo que todas as partes estejam cientes e de acordo com os termos. Isso não apenas facilita o processo, mas também fortalece a cultura organizacional de transparência e respeito.
Agora que você tem um entendimento mais claro sobre a rescisão por acordo entre as partes, como você poderá aplicar esse conhecimento em sua gestão de pessoas? Pense em situações em que essa modalidade poderia ser útil em sua empresa e como apresentá-la aos seus colaboradores de forma clara e transparente.